É realmente a tipificação legal que fará o crime organizado brasileiro estremecer, ou é o peso simbólico da palavra “terrorismo” que nossos vizinhos buscam?
O Paraguai, seguindo a Argentina, elevou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) à categoria de organizações terroristas.
O movimento é formalmente uma resposta à crescente narcoviolência no Brasil e à movimentação de faccionados na Tríplice Fronteira.
Mas a mudança de etiqueta é, acima de tudo, um ato político com profundas implicações domésticas e internacionais.
No Brasil, o governo federal resiste à mesma classificação, argumentando tecnicamente que as facções visam o lucro, e não crimes de ódio ou religiosos.
Essa recusa brasileira, porém, ignora que o terrorismo moderno não se restringe a ideologias.
O objetivo do terror é semear o medo e desestabilizar o poder estatal, algo que PCC e CV fazem com eficiência letal.
Seus arsenais, táticas de guerra urbana e controle territorial já mimetizam a ação de grupos insurgentes, não de meros traficantes.
A decisão de Assunção e Buenos Aires é um grito de socorro diplomático.
É o vizinho dizendo: “O problema do crime de vocês é tão grave que o trataremos com as leis que reservamos para o inimigo mais perigoso”.
Essa classificação abre portas para o acesso a ferramentas e recursos globais de contraterrorismo, inclusive de inteligência dos Estados Unidos.
É uma transferência de responsabilidade tácita.
Os governos do Brasil e do Paraguai frequentemente divergem sobre a eficácia da cooperação na fronteira.
Agora, o Paraguai tem um novo argumento de peso para exigir mais do Brasil, sob a égide da segurança internacional.
No plano doméstico, a legislação antiterrorismo é muito mais rigorosa em termos de vigilância, confisco de bens e tempo de prisão.
A Argentina, em particular, utiliza a declaração para justificar um reforço militar e policial nas suas fronteiras.
O grande x da questão é que a nomenclatura narcoterrorista dilui a linha entre a guerra às drogas e a guerra ao terror.
Essa fusão legal pode ser uma bênção para a polícia e o exército, mas uma maldição para as garantias individuais e o devido processo legal.
Existe o risco real de que a ampliação do poder estatal, sob o pretexto antiterror, se torne um instrumento para reprimir protestos e movimentos sociais.
O rótulo “terrorista” carrega o peso de uma resposta violenta e desproporcional.
Será que a América do Sul está preparada para lidar com as consequências dessa escalada retórica e legal?
A verdadeira luta não está no nome, mas na erosão do poder do Estado brasileiro sobre seu próprio território.
Se o Brasil não reconhece o nível de ameaça de suas facções, seus vizinhos farão isso e trarão a conta.
O que o Paraguai e a Argentina fizeram foi dar um novo nome a uma velha vergonha brasileira: o crime organizado que atravessa a fronteira sem pedir licença.
E ao dar esse nome, eles garantem que, a partir de agora, o combate seja financiado e coordenado com a seriedade que o terrorismo exige no século XXI.
O próximo passo do Brasil não pode ser apenas resistir à classificação, mas oferecer uma alternativa de segurança regional com a mesma envergadura legal e de inteligência.
Caso contrário, o país continuará sendo visto como o exportador não oficial de terror e desestabilidade na América do Sul.
O debate, portanto, não é acadêmico; é sobre quem dita as regras do jogo regional de segurança.
