A jurista e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon concedeu, em entrevista ao programa Arena Oeste nesta quinta-feira (23/10), uma declaração de forte teor político-judicial ao tratar da anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Calmon, a Corte teria decidido pela “descondenação” como reação a uma suposta estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro de transformar o STF em uma corte constitucional.
Em seu depoimento, Calmon afirmou que “quem teve essa ideia foi Bolsonaro, no momento em que ele disse que ia transformar o Supremo-Tribunal-Federal em uma Corte Constitucional. Acendeu a luz vermelha.” Tal afirmação insere o ex-presidente como provocador de uma resposta institucional, argumenta a jurista.
De acordo com a sua visão, a anulação das sentenças contra Lula não teria sido um ato isolado de um único ministro ou um erro puramente jurídico, mas parte de uma articulação maior dentro do STF para evitar que Bolsonaro prolongasse sua influência ou retornasse ao poder. “Bolsonaro não pode mais ser presidente de forma alguma. Quem é que a gente vai botar? A esquerda não tinha mais ninguém. Todo mundo estava comprometido. O que é que faz? Faz uma enquete. O único que sobrou: Lula da Silva.”
Calmon ainda criticou a tese que sustentou o julgamento: segundo ela, o argumento de que o foro de processamento era inadequado, usado para anular as condenações, seria “absurdo” e serviria como pretexto jurídico. “A tese do CEP é absurda, mas foi utilizada para justificar a soltura.”
No tocante aos fatos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, a jurista declarou que o episódio teria sido usado como elemento narrativo para dar início a essa operação institucional de mudança de poder. “O 8 de janeiro foi uma forma de conseguir colocar para a nação a finalização de uma narrativa, que levaria a tirar Bolsonaro das eleições de 2026.”
Ela recusou, no entanto, ser classificada como “bolsonarista”. “Não sou bolsonarista”, afirmou a ex-ministra, ao tempo em que se definiu como cidadã brasileira que observa o sistema de Justiça.
Em sua avaliação, o STF hoje funcionaria em meio a “uma bolha e com o ego inflado”, de forma desconectada da sociedade. “Não vejo a possibilidade de os ministros do STF admitirem que erraram”, afirmou Calmon.
A entrevista também mencionou críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Calmon disse que a entidade teria se transformado “quase que num partido político, ao lado do sistema”. “Eles não defendem os advogados, as instituições e a Constituição.”
No que diz respeito ao caso Lula, Calmon sustenta que não se trata apenas de uma decisão judicial pontual, mas de um mecanismo de salvaguarda institucional diante de uma ameaça percebida. Para ela, o tema ultrapassa a lógica clássica de direito penal e ingressa no campo da política institucional.
O pano de fundo desse debate envolve a atuação da Lava Jato, seus desdobramentos, e o cenário político-eleitoral pós-2018. A ex-ministra sugere que a reversão das condenações seria um passo necessário para “resgatar” Lula como opção viável para eleições futuras. “O bote para a salvação do Supremo chama-se Lula da Silva”, declarou.
Os críticos dessa visão apontam que, embora existam irregularidades no processo, a afirmação de que todo o movimento teria sido orquestrado para favorecer Lula entra no âmbito das interpretações políticas e demanda checagem rigorosa. A jurista reconhece esse viés ao declarar que o que ela exprime é sua análise enquanto cidadã.
No plano jurídico, a discussão gira em torno de autonomia judicial, coerência institucional e limitação do poder das cortes. Calmon defende que o STF deveria voltar ao papel prioritário de corte constitucional e não atuar como tribunal de instância recursal generalista. Essa diferença de função, segundo ela, contribuiria para reduzir a politização das decisões.
O tema assume relevância eleitoral porque, para além das disputas judiciais, está em jogo a percepção pública sobre isenção, legitimidade e transparência das instituições. Num cenário em que um ex-presidente questionou abertamente sua subordinação ao Judiciário, e outro ex-presidente teve condenações anuladas, o ambiente se torna agravado.
A consequência disso se dá para a estabilidade institucional. Quando um agente público afirma que uma corte decidiu movida por temor de outro poder, a divisão entre independência e coordenação entre poderes se torna foco de atenção. A credibilidade do Judiciário passa a estar em exame.
Entre advogados e magistrados, os comentários centram-se tanto na gravidade da acusação — de “votos combinados” ou trama institucional — quanto na liberdade de expressão de uma ex-ministra. O conflito se situa no cruzamento entre fala pública e resguardo dos fatos processuais.
Para a sociedade em geral, o caso suscita interrogações sobre quem define a ordem jurídica, como poderes interagem e se o sistema está apto a resistir a pressões políticas. A narrativa proposta por Calmon demanda que o cidadão avalie não apenas o resultado, mas o processo institucional inteiro.
A entrevista de Calmon reforça a percepção de que o combate à corrupção, a autonomia da Justiça e o papel das cortes superiores são peças centrais na arquitetura democrática. Ao apontar que tais decisões são fruto de dinâmica política, ela chama atenção para debates que transcendem o direito estrito.
Restará observar se haverá resposta formal a essas declarações — seja pelo próprio STF, pela OAB ou por entidades de controle — e se o episódio fomentará investigações adicionais. A implementação prática dessa percepção de “medo institucional” será testada no futuro próximo.
Por fim, as declarações da ex-ministra funcionam como alerta: a Justiça, quando percebida como parte de uma disputa política, perde força. O caminho para recuperar esse capital institucional passa por transparência, prestação de contas e diálogo com a sociedade. O que está em jogo não é apenas uma decisão, mas a credibilidade de um sistema.
