A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que trabalhadoras se afastem por condições associadas ao período menstrual

Durante décadas, o corpo feminino foi um território silenciado dentro das estruturas de poder.
Agora, a Câmara dos Deputados aprova um projeto que começa a quebrar esse tabu — reconhecendo que sentir dor não é falta de força, mas um fato biológico.

A chamada “licença menstrual”, aprovada nesta terça-feira (28), autoriza até dois dias de afastamento por mês, sem prejuízo salarial.
É uma medida pequena em extensão, mas imensa em significado.

O texto abrange trabalhadoras do setor privado, empregadas domésticas e até estagiárias — grupos historicamente mais vulneráveis à precarização e à informalidade.
E, ainda assim, o benefício vem condicionado a um laudo médico, o que revela tanto prudência quanto desconfiança institucional.

A exigência de comprovação médica traduz uma contradição cultural: o Estado admite a dor, mas ainda não confia plenamente na palavra de quem a sente.
É o velho dilema entre controle e empatia — entre regular o corpo e acreditar nele.

Críticos apontam que a medida pode reforçar estigmas de fragilidade feminina no mercado de trabalho.
Há quem tema que empregadores usem a nova licença como pretexto para evitar contratações de mulheres em idade fértil.

Mas o oposto também é verdadeiro: ignorar a dor é perpetuar um modelo produtivo desenhado para corpos masculinos.
A licença menstrual, nesse contexto, não é privilégio — é reparação.

Outros países já caminharam nessa direção.
O Japão reconhece o direito desde 1947; a Espanha adotou medida semelhante em 2023.
Em ambos os casos, o impacto econômico foi mínimo, mas o simbólico — profundo.

No Brasil, o desafio será garantir que o direito não se transforme em burocracia.
Comprovar dor não é o mesmo que sentir dor. E transformar sofrimento em formulário é correr o risco de desumanizar o avanço.

Há também o componente moral: quantas mulheres, mesmo amparadas pela lei, terão coragem de solicitar o afastamento sem medo de julgamento?
O preconceito corporativo ainda é mais silencioso — e mais resistente — do que qualquer trâmite legislativo.

Essa proposta, agora nas mãos do Senado, não é apenas sobre saúde.
É sobre o reconhecimento de que a produtividade não pode ser o único critério de dignidade.

Se aprovada, marcará um ponto de virada: o momento em que o Brasil admite que o corpo feminino não é um obstáculo à economia — é parte legítima dela.
E talvez, pela primeira vez, o país esteja disposto a ouvir o que as mulheres sempre souberam: trabalhar com dor não é coragem, é consequência de um mundo que nunca acreditou nelas.

A licença menstrual é, portanto, mais do que um direito.
É um espelho que revela o quanto ainda precisamos aprender sobre justiça e humanidade no trabalho.

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