Uma audiência pública para discutir um imposto. À primeira vista, parece burocracia. Mas, quando o tema é a isenção de importação para compras internacionais de até US$ 50, o debate vira campo de batalha entre governo, e-commerce e consumidores digitais.
A iniciativa partiu do deputado Kim Kataguiri, que solicitou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a reavaliação da taxação — medida que, desde abril, reacendeu uma velha tensão: até que ponto o Estado deve intervir no desejo de consumo do cidadão comum?
Por trás dos números, está um fenômeno global. O comércio digital rompeu fronteiras e dissolveu a noção de “compra nacional”. Plataformas como Shein, Temu e Shopee transformaram o ato de importar em um clique, fazendo o que antes exigia despachante virar passatempo de sábado à noite.
O governo, ao extinguir a isenção, justificou-se pela necessidade de igualar condições de concorrência entre empresas estrangeiras e o varejo nacional. Mas o discurso esconde um dilema mais complexo: como equilibrar justiça fiscal e acesso popular ao consumo em tempos de renda comprimida?
A classe média, sufocada pelo custo de vida, encontrou nas compras internacionais uma válvula de escape. Para muitos, a taxação soa como punição ao poder de escolha.
Empresários brasileiros, por outro lado, argumentam que a vantagem tributária das importadas distorce o mercado e ameaça empregos locais.
No meio disso tudo, o Estado tenta conter o rombo fiscal — e, ironicamente, mira o bolso de quem menos pode fugir.
O que está em jogo, portanto, vai além de centavos e alíquotas. Trata-se da definição de quem paga a conta do ajuste econômico.
Kim Kataguiri, com discurso liberal, tenta se posicionar como voz do consumidor digital, apontando o que chama de “excesso arrecadatório” e defendendo a volta da isenção como medida de justiça de mercado.
Mas há um paradoxo evidente: a defesa da liberdade de compra se choca com a lógica de proteção da indústria nacional — um impasse clássico da globalização.
A audiência pública, marcada para os próximos dias, deve reunir economistas, representantes do varejo e plataformas de e-commerce. O tom promete ser menos técnico e mais político.
De um lado, o argumento da competitividade; do outro, o apelo ao bolso da população.
O tema desperta paixões porque toca em algo íntimo: o direito de sonhar com pequenas indulgências em meio à austeridade. Um batom, uma blusa, um gadget.
O valor simbólico do “até US$ 50” é justamente esse — o consumo mínimo, o prazer acessível. E mexer nisso é mexer em um termômetro social invisível.
No fundo, o debate não é sobre imposto. É sobre a distância entre o que o Estado cobra e o que o cidadão sente que recebe em troca.
E talvez essa seja a verdadeira discussão que a audiência deva encarar: não quanto vale o imposto, mas quanto vale a confiança do brasileiro em quem o cobra.
