Há leis que protegem. E há leis que punem. Na Turquia de Recep Tayyip Erdogan, o novo “11º Pacote Judicial” escolheu o segundo caminho — criminalizando gestos de afeto e transformando o amor em delito de Estado.
Sob o discurso de defender “valores tradicionais”, o governo propõe penas de até três anos de prisão para casais do mesmo sexo que demonstrem carinho em público.
Um beijo, um toque, um abraço — atos banais em qualquer democracia — podem se tornar provas criminais.
As medidas vêm disfarçadas sob o rótulo de “Ano da Família”, uma campanha moralista que promete proteger os lares turcos.
Na prática, trata-se de um projeto de silenciamento e exclusão social, onde o afeto vira ameaça e o corpo, campo de vigilância.
O pacote vai além do espaço público.
Proíbe cerimônias simbólicas de união LGBTQIA+, censura conteúdos que retratem diversidade na mídia e eleva para 25 anos a idade mínima para a transição de gênero.
É uma tentativa de controlar o tempo, o desejo e até a identidade — como se a maturidade emocional pudesse ser legislada.
O autoritarismo de Erdogan, que há anos mistura nacionalismo religioso e repressão política, agora invade o terreno mais íntimo da existência: o direito de amar.
A retórica “pró-família” transforma-se, ironicamente, em política anti-pessoas — negando a milhares de turcos o direito de formar famílias legítimas.
Ativistas denunciam o projeto como um retrocesso civilizatório, comparando-o às campanhas de “moral pública” usadas por regimes totalitários do século XX.
Erdogan, porém, mantém apoio entre setores conservadores, que veem na homofobia institucionalizada uma reafirmação da identidade nacional.
Não é a primeira ofensiva.
Nos últimos anos, o governo turco dissolveu organizações LGBTQIA+, proibiu paradas do orgulho e perseguiu artistas e jornalistas sob o pretexto de “ofensas à moral”.
O novo pacote apenas consolida o que já vinha sendo praticado: a criminalização do dissenso.
O que está em jogo não é apenas a liberdade individual, mas o controle do imaginário.
Ao proibir que o amor apareça, o Estado tenta apagar a existência de quem ama fora da norma.
E, quando o amor é banido, o medo se instala como política pública.
A Turquia de Erdogan parece testar até onde a sociedade tolera a conversão de valores religiosos em ferramentas de coerção.
Hoje são os corpos LGBTQIA+ sob vigilância; amanhã, pode ser qualquer um que desafie o ideal homogêneo de “família”.
O “Ano da Família” talvez entre para a história como o ano em que o Estado decidiu legislar sobre sentimentos — e, ao fazê-lo, revelou que seu verdadeiro medo não é o beijo, mas a liberdade que ele representa.
Porque toda vez que um governo precisa punir o amor para se manter forte, o que está em crise não é a moral.
É a própria humanidade.
