A condenação da atriz Luana Piovani por injúria qualificada contra o jogador Neymar provocou uma forte repercussão no meio jurídico e nas redes sociais desde a última semana. O caso, que vem se desenrolando desde 2024, estava nas mãos do juiz Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Foi nessa instância que a sentença foi proferida, definindo o destino da atriz no âmbito penal.
O litígio teve início depois de uma série de publicações feitas por Piovani em suas redes sociais, nas quais ela chamou Neymar de “mau-caráter”, “estrupício”, “escroto” e afirmou que ele é um “péssimo exemplo de pai e homem”. As declarações, inicialmente recebidas como crítica pessoal, se transformaram em processo judicial movido pelo atleta. O magistrado entendeu que houve violação à honra íntima e pessoal, por mais que a figura pública estivesse envolvida.
O crime reconhecido foi o de injúria qualificada, e não difamação: Piovani foi absolvida da acusação de difamar o jogador, mas considerada culpada por ofensas diretas e depreciativas. Na sentença, o juiz destacou que, mesmo sendo personagem pública, Neymar tem direito à preservação de sua dignidade. O fato de as postagens terem sido feitas em plataformas de grande alcance agravou a conduta.
A decisão impôs à atriz uma pena de quatro meses e quinze dias de detenção em regime inicial aberto. No entanto, considerando os critérios do ordenamento jurídico e o caráter da infração, a punição principal foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com jornada mínima semanal de oito horas. A aplicação da pena restritiva de direitos foi aceita por ambas as partes, evitando a prisão.
Além do cumprimento de serviços, Piovani foi condenada ao pagamento das custas processuais, fixadas em 100 UFESP, o que equivale a aproximadamente R$ 3.702. Essa quantia será destinada ao Estado de São Paulo. O juiz também ressaltou que não houve pedido de indenização por danos morais no processo, o que afastou essa possibilidade da decisão final.
O réu, Neymar, já havia buscado, em interlocuções anteriores, um acordo extrajudicial e propôs a conciliação mediante desculpas públicas à atriz, ideia que foi rejeitada. À época, Piovani se recusou a recuar e manteve suas opiniões, o que contribuiu para o agravamento do caso. O processo começou oficialmente em dezembro de 2024, logo após as críticas à atuação esportiva e às escolhas pessoais do jogador.
Testemunhas ouvidas durante o processo destacaram que a influência da atriz em redes sociais e sua postura combativa foram elementos decisivos para a condenação. A Sentença também considerou que as publicações da atriz tiveram enorme repercussão, sendo amplamente replicadas na imprensa e nas plataformas digitais, amplificando os efeitos das ofensas. Essa exposição, segundo o magistrado, agravou o crime.
A defesa de Piovani, representada pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, anunciou que recorrerá da decisão nas instâncias superiores, alegando cerceamento de liberdade de expressão. O argumento central da defesa é que a atriz apenas exerceu seu direito constitucional de opinião, ainda que de forma contundente. A defesa sustenta que críticas às figuras públicas são inerentes à democracia e não devem ser criminalizadas.
Por outro lado, o advogado que representa o atleta argumenta que os comentários não configuravam meras opiniões, mas atingiram gravemente a honra subjetiva de Neymar, ultrapassando os limites do que a jurisprudência considera aceitável. Para ele, a condenação é um alerta sobre os riscos do discurso de ódio e a responsabilidade de celebridades na internet.
A decisão reacendeu debates sobre liberdade de expressão e responsabilidade penal na era digital. Especialistas em direito penal e em direito à imagem têm reforçado que ofensas disseminadas em redes com grande alcance podem justificar intervenções judiciais para proteger a dignidade humana. O caso virou referência no país sobre esse tipo de conflito.
A condenação é mais um capítulo da polêmica relação entre Luana Piovani e Neymar, marcada por declarações públicas duras e trocas de provocações nos últimos anos. O processo judicial representa um marco jurídico para quem utiliza as redes como palco de ataques pessoais.
O caso também ilustra como o ambiente virtual amplia o impacto de conflitos pessoais, transformando desavenças privadas em causas judiciais com consequências reais. A sentença mostra que críticas além dos limites legais podem gerar responsabilidade penal.
