Deputada quer punir mulheres por denúncias falsas na Lei Maria da Penha

Um novo debate é aberto no país a partir de uma iniciativa apresentada na Câmara dos Deputados, que propõe penalidades mais rigorosas para mulheres que, comprovadamente de má-fé, façam denúncias falsas de violência doméstica sob a Lei Maria da Penha. A ideia, defendida pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), tem provocado divisão no Legislativo e confrontos entre juristas, defensoras de direitos das mulheres e grupos contrários à medida, que acreditam que ela pode enfraquecer a proteção às vítimas reais.

Zanatta apresentou um projeto que altera a lei federal de 2006 para tratar explicitamente de situações em que denúncias são feitas com intenção de prejudicar o oponente em disputas judiciais, usar medidas protetivas como “arma” contra o ex-cônjuge ou obter alguma vantagem pessoal. Se o juiz constatar dolo (intenção) na falsidade da denúncia, o caso deverá ser comunicado ao Ministério Público, que pode instaurar ação por denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. Além disso, a parte denunciante poderá responder civilmente por danos materiais e morais.

Segundo a parlamentar, o projeto visa evitar prejuízos causados a pessoas inocentes enquanto garante que mecanismos de defesa dos direitos das mulheres permaneçam legítimos. Ela cita o caso polêmico envolvendo Amber Heard e Johnny Depp como exemplo do impacto irreversível que denúncias infundadas podem gerar à reputação das pessoas acusadas. Zanatta defende que a Lei Maria da Penha continua essencial, mas alerta que a banalização das denúncias pode comprometer a credibilidade do sistema de proteção.

O projeto ganhou respaldo adicional ao se conectar ao PL 6198/2023, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), que já prevê pena de até dois anos de prisão para quem fizer falsas acusações de violência doméstica, com aumento de um terço da pena em casos de chantagem ou disputa por guarda de filhos. Hoje, a falsa denúncia já é punida pelo Código Penal como denunciação caluniosa, com pena de até oito anos de reclusão, mas os apoiadores dos projetos argumentam que é necessário mais rigor específico no contexto da violência doméstica.

Os defensores da proposta afirmam que ela não diminui os direitos das vítimas, mas fortalece o sistema ao impedir que ele seja instrumentalizado. De acordo com advogados criminalistas, é comum encontrar situações em que a Lei Maria da Penha é usada para alavancar disputas familiares, muitas vezes em detrimento do equilíbrio judicial. Para eles, a medida aumentaria a segurança jurídica e reduzira a instrumentalização das normas protetivas.