Nesta semana, o Senado Federal foi palco de um fato político incomum e de grande repercussão: a apresentação de pedidos de impeachment contra dois ministros da Supremo Tribunal Federal (STF), o Alexander de Moraes e o Flávio Dino. As ações foram protocoladas no mesmo dia, levantando debates sobre a atuação do Judiciário, a separação dos Poderes e o papel da Casa Legislativa no controle de autoridades.
De início, parlamentares de oposição indicaram que o movimento representa um marco recente. A bancada alegou que a iniciativa busca fazer valer mecanismos constitucionais de freios e contrapesos e reforçar o poder político do Senado na fiscalização de figuras do Judiciário. O anúncio ocorreu em meio a um clima de polarização institucional e debate sobre possíveis excessos em decisões judiciais recentes.
O pedido contra Alexander de Moraes já é o 41º deste tipo apresentado ao Senado. Segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), o documento foi assinado por cerca de 90 deputados e nove senadores e baseia-se em supostas ilegalidades cometidas pelo magistrado. A oposição sustenta que algumas de suas decisões sofrem de vícios processuais e que há altos riscos de nulidade judicial caso o STF mantenha tal comportamento.
Van Hattem mencionou diretamente as revelações conhecidas como “Vaza Toga”, produzidas pelo ex-assessor Eduardo Tagliaferro, como evidência de vícios processuais. De acordo com a denúncia, Moraes teria usado elementos de informações obtidas fora dos trâmites legais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões do STF. A oposição também cita a prisão preventiva do ex-assessor Filipe Martins e a ordem de extradição da brasileira Flávia Magalhães.
Quanto ao pedido contra Flávio Dino, trata-se do 7º apresentado até agora. Liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por outros parlamentares, inclui acusações que vão desde participação em atos político-partidários até decisão de retirar obras da circulação por suposto conteúdo discriminatório. Os autores alegam que tais atitudes comprometem a imparcialidade esperada de um ministro do STF.
Entre as alegações contra Dino está o uso de sua autoridade para sugerir que a vice-governadora do Maranhão poderia formar “uma chapa imbatível” em eleições futuras — o que, segundo os autores, configuraria desrespeito à vedação de atividade político-partidária por integrantes do Judiciário. O documento também refere-se à ordem de retirada de livros com suposto conteúdo homofóbico e à atuação em processos relacionados à compra de respiradores durante a pandemia.
Parlamentares entenderam essas ações como sinais de que alguns ministros teriam abandonado sua imparcialidade judicial, atuando mais como atores políticos do que como guardiões da Constituição. O recado foi claro: esses pedidos não são mera retórica, mas tentativas formais de responsabilizar autoridades por atos que colocam em risco o equilíbrio entre os Poderes.
Por outro lado, parte da análise interna no Senado aponta que os pedidos, logo de entrada, têm poucas chances de prosperar no curto prazo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não indicou disposição para pautar os processos e pode optar por arquivar os documentos, assim como fez em casos anteriores envolvendo outras autoridades.
Ainda que representem um marco na agenda institucional, esses pedidos enfrentam resistência política. A oposição afirma que o Senado vem “empurrando com a barriga” toda pauta de impeachment contra ministros do STF. “O Brasil só vai se libertar desse caos quando cada Poder cumprir seu papel”, declarou o senador Magno Malta (PL-ES).
Outros parlamentares frisaram que o Senado está em posição de “curvar-se” ao Judiciário, colocando autoridades eleitas em posição de inferioridade frente ao STF. A crítica foi dirigida tanto ao atual presidente da Casa quanto à defesa de que a única denúncia válida por crime de responsabilidade deve partir da Procuradoria‑Geral da República.
Para a oposição, Moraes comete “abusos de autoridade em série” e precisa ser “sancionado” pelo Senado. Já sobre Dino, reclamou-se sobretudo de violações à liberdade de expressão e da subversão da separação dos três Poderes. Os parlamentares lembraram ainda que mais de 70 pedidos semelhantes continuam parados.
A expectativa de parte da direita política é que, caso haja mudança de composição no Congresso em 2027 e essa corrente volte a predominar, novos pedidos de impeachment de ministros do STF possam avançar. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que não será apenas um processo: “Serão quantos forem necessários”.
A apresentação simultânea dos dois pedidos representa também uma conjuntura inédita: nunca antes o Senado havia recebido, no mesmo dia, representações contra dois ministros em liberdade no exercício de suas funções. O fato eleva a tensão entre Legislativo e Judiciário e reacende debates sobre os limites do poder judicial no Brasil.
À medida que a imprensa nacional repercutiu o caso, atores políticos passaram a observar o cenário como um claro reflexo da crise institucional que vem se agravando desde 2021. Os impasses sobre decisões judiciais controversas, como a anistia a participantes dos atos de 8 de janeiro e prisões preventivas sem denúncia, continuam no centro desse debate.
É preciso da um basta nessas pessoas do STF, elas por ter poderes jurídicos, vem pressionando políticos do senado e deputados federais para fins dos seus objetivos, os dois presidente dos poderes legislativos, vem também somando em favor dos ministros do supremo, é preciso afastá-los mediante as acusações protocolada no senado e daí proceder medidas cabíveis para o andamento do nosso país!