As autoridades da China anunciaram recentemente um conjunto de normas que estabelece exigências mais rigorosas para criadores de conteúdo e influenciadores digitais. Em linhas gerais, a novidade determina que qualquer pessoa que produza vídeos, transmissões ao vivo ou postagens nas redes sociais sobre temas que envolvam áreas profissionais — como direito, medicina, finanças e educação — deverá possuir diplomas ou certificações adequadas ao assunto tratado. A medida representa mais um passo no esforço do governo chinês por aumentar a supervisão e impedir a disseminação de informações equivocadas na internet.
De acordo com o comunicado emitido em conjunto pela Administração Estatal de Rádio e Televisão e pelo Ministério da Cultura e Turismo, o objetivo principal é garantir que o conteúdo veiculado por influenciadores atenda a um “alto nível de profissionalismo”. O documento define que, para tratar de tópicos técnicos ou que exigem conhecimento especializado, será obrigatório apresentar comprovação de qualificação junto às plataformas de streaming ou redes sociais utilizadas. Tais plataformas terão a responsabilidade de avaliar e aprovar a legitimidade desses certificados antes de permitir que o conteúdo seja publicado.
Outra diretriz destacada nas novas regras refere-se ao comportamento dos criadores. Está proibido o uso de tecnologias como deepfake para manipular imagens de líderes ou figuras públicas, bem como a publicação de material que “enfraqueça, distorça ou negue” a liderança do Partido Comunista e o sistema socialista do país. Além disso, a ostentação de luxo, comportamento considerado promíscuo, demonstrações de desperdício de alimentos e promoção de atividades ilegais foram formalmente vetados.
A exigência por certificações integra um movimento mais amplo de regulação que o governo vem implementando desde 2021, com o objetivo de conter a disseminação de desinformação e reforçar a credibilidade das informações divulgadas nas redes. Especialistas chineses defendem que a medida contribui para a criação de um ambiente digital mais confiável, especialmente em temas que podem afetar a saúde, o sistema jurídico ou a economia. Essa postura vai de encontro à percepção de que, em alguns casos, influenciadores compartilham conteúdos sem respaldo técnico, o que pode resultar em prejuízos ou riscos para o público.
Contudo, críticos da medida alertam para possíveis limitações à liberdade de expressão. Segundo analistas, o controle estatal sobre as qualificações necessárias pode ser utilizado como mecanismo de censura, restringindo a possibilidade de vozes independentes abordarem questões sensíveis. Recentemente, o blogueiro Ma Xiaolin, por exemplo, relatou que teve o acesso impedido para publicar conteúdos sobre política e economia devido às novas regras que exigem credenciais obrigatórias para comentar tais assuntos. Isso aumentou o debate sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e garantia de pluralidade no discurso público.
A nova regulamentação também traz implicações para as plataformas digitais. Redes sociais populares, como as operadas por Alibaba, Tencent e ByteDance, intensificarão a fiscalização sobre quais conteúdos podem ser veiculados e quais perfis devem apresentar certificações. Estas empresas foram orientadas a remover conteúdos desalinhados e barrar aqueles que descumprirem as diretrizes. A expectativa é de que o cumprimento das normas resulte em sanções severas, incluindo banimento permanente dos infratores.
O cumprimento das novas regras inclui, ainda, a obrigação de declarar rendimentos e pagar impostos de acordo com as leis vigentes. Também foram reforçadas regras de proteção ao público infantil, como a proibição da participação de menores em transmissões ao vivo após as 22h e a vedação à compra de presentes virtuais para influenciadores por parte de usuários com menos de 16 anos — medidas tomadas em paralelo para reforçar o controle social no ambiente virtual.
Medidas recentes também exigem que criadores populares exibam dados pessoais verificáveis em seus perfis, como nome real, gênero, localização, formação acadêmica e histórico profissional. Sina Weibo começou a exigir essa transparência progressivamente, inicialmente para usuários com mais de um milhão de seguidores, com planos de expandir a medida para contas com pelo menos 500 mil seguidores. O objetivo declarado é reduzir rumores e garantir responsabilidade social dos criadores de conteúdo.
No setor da saúde, uma fiscalização adicional tem sido aplicada ao conteúdo médico disseminado por influenciadores. Em agosto de 2025, autoridades regulamentadoras emitiram novas diretrizes para separar orientações de saúde genuínas da propaganda disfarçada. A responsabilidade de verificar a autenticidade de quem produz conteúdo nessa área recai sobre as plataformas, que devem autenticar identidades e credenciais.
