O sistema judicial da China adota uma das abordagens mais severas do mundo no combate à corrupção, mantendo entre suas leis uma disposição que prevê a pena de morte como possível punição para crimes graves de natureza econômica e política. Desde 2012, essa medida recebe destaque no discurso político oficial, promovida pelo presidente Xi Jinping como parte de sua ampla campanha anti-corrupção direcionada a erradicar práticas ilícitas em todos os níveis de governo.
Ao longo das últimas décadas, centenas de autoridades públicas, empresários e membros da elite política foram processados e condenados à pena capital por condutas que vão desde o recebimento de propina e peculato até a lavagem de dinheiro e favorecimento criminoso. Em muitos casos, essas sentenças visam servir de exemplo e dissuasão, evidenciando que ninguém, por mais poderoso que seja, está acima da lei.
Um exemplo emblemático é o caso de Lai Xiaomin, ex-presidente da China Huarong Asset Management. Condenado em 2021 por desviar e receber mais de 1,8 bilhão de yuans em subornos e praticar bigamia, ele foi sentenciado à morte e executado logo após o veredito. A Justiça considerou suas ações como ameaça explícita à estabilidade financeira e à confiança pública nas instituições, classificando as condições do crime como “extremamente graves”.
Ainda recentemente, outros casos ilustraram a continuidade da linha dura. Li Jianping, ex-secretário do comitê partidário do Hohhot Economic and Technological Development Zone, foi executado em dezembro de 2024 após condenação por corrupção e desvio de recursos públicos. As autoridades destacaram o “impacto social profundamente negativo” e o prejuízo causado ao patrimônio estatal e à população local.
Outro exemplo recente ocorreu em setembro de 2025, quando Tang Renjian, ex-ministro da Agricultura, foi sentenciado à pena capital — com suspensão de execução por dois anos — por aceitar propinas que ultrapassaram 268 milhões de yuans. Essa suspensão, chamada “regras de adiamento”, prevê que a sentença será executada apenas se o condenado cometer novos crimes durante esse período, caso contrário, tende a ser comutada para prisão perpétua.
Casos anteriores também ganharam notoriedade internacional. Wen Qiang, ex-chefe da justiça em Chongqing, foi executado em 2010 após ser condenado por aceitar propinas, encobrir organizações criminosas e estupro. O julgamento, visto como marco da luta contra abusos no judiciário e manutenção da ordem pública, mostrou que a pena de morte pode ocorrer também em casos com múltiplas violações do dever público.
O fenômeno não se restringe ao setor político. Empresários, altos executivos e banqueiros também passaram pela pena máxima. Zheng Xiaoyu, diretor da agência responsável pelo controle de medicamentos, foi executado em 2007 por corrupção e negligência que resultaram em milhares de mortes devido à aprovação de remédios contaminados. O caso teve repercussão internacional e evidenciou a inclinação do sistema chinês para punir crimes com consequências sociais severas, mesmo em setores técnicos.
Autoridades de cidades como Hangzhou e Suzhou também receberam a pena de morte em massa. Em um episódio histórico, duas figuras — ex-vice-prefeitos — foram executadas no mesmo dia após condenação por apropriação indevida e enriquecimento ilícito que ultrapassou 300 milhões de yuans. A medida foi interpretada como um alerta simbólico da determinação estatal de erradicar a corrupção em níveis locais.
A pena de morte para corruptos levantou debates tanto na China quanto no exterior. Críticos questionam seu uso em casos de crimes não violentos, argumentando que isso rompe princípios internacionais de direitos humanos e justiça proporcional. Por outro lado, defensores afirmam que a medida mantém sua relevância num sistema político onde a disciplina partidária e a estabilidade social são prioridades institucionais.
Com a expansão do Estado enquanto ator econômico e regulador, muitos executivos de empresas estatais também foram alvos de investigações. O caso de Zhao Weiguo, ex-presidente da Tsinghua Unigroup, é um exemplo recente, em que recebeu pena de morte com suspensão após condenação por corrupção e má gestão que levaram à falência da gigante de semicondutores.
A disciplina partidária também atingiu figuras militares. Recentes expulsões de antigos ministros da Defesa e oficiais de alta patente por corrupção mostraram que, mesmo em áreas tradicionalmente protegidas pelo sigilo e hierarquia, o partido tem aplicado penas severas. Em casos de crimes considerados de lese-majestade ou traição, a pena máxima continua sendo uma opção jurídica disponível.
Esse estado de vigilância e punição se insere no conceito político de “caçar tigres e moscas”, expressão usada por Xi Jinping para definir sua política de erradicação do clientelismo e da desonestidade em todos os níveis da administração pública. A lógica por trás da prática é clara: intimidar possíveis infratores e projetar autoridade estatal.
Apesar do rigor, a China classifica os dados sobre pena de morte como segredo de Estado, o que dificulta estimativas precisas. Organizações internacionais acreditam que o país executa mais condenados do que o restante do mundo somado, embora boa parte desses casos envolva também crimes como tráfico de drogas e terrorismo.
Para observadores externos, a seletividade é notável: crimes econômicos de grande impacto são especialmente visados quando atingem instituições estratégicas ou pessoas ligadas ao núcleo do poder executivo. Em casos que envolvem figuras próximas ao presidente, entretanto, sentenças com reprieve tendem a predominar, sugerindo um equilíbrio entre punição e manutenção da estabilidade política.
