Dois inquéritos contra Jair Bolsonaro foram arquivados em apenas 48 horas, suscitando debates sobre o ritmo das investigações, a robustez das provas e o desgaste da narrativa de “perseguição política”. Esse movimento recente começa a alterar o cenário jurídico e político em torno do ex-presidente, enfraquecendo discursos que vinham ganhando força na esfera pública. A seguir, uma análise dos fatos, suas origens, implicações e os desdobramentos potenciais.
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiram arquivar dois inquéritos envolvendo Bolsonaro: um sobre o uso de certificado de vacinação falso durante a pandemia e outro acerca de importunação a uma baleia com moto aquática em São Sebastião (SP).
O caso do certificado de vacinação envolvia indícios levantados pela Polícia Federal (PF) de que Bolsonaro e outros teriam inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo suposto de burlar exigências sanitárias, inclusive para viagens internacionais.
Já a investigação da baleia tinha como objeto o suposto crime ambiental de se aproximar de um cetáceo com veículo aquático, conduta vedada pela legislação. A PGR entendeu não haver prova suficiente de intenção ou de conduta lesiva ambiental para sustentar a acusação.
Esses arquivamentos foram interpretados por analistas políticos como sinais de que a máquina investigativa e a narrativa de que Bolsonaro estaria constantemente sob perseguição estão começando a perder força. Muitas dessas iniciativas haviam gerado grande repercussão pública, com expectativa de que seus desdobramentos favorecessem acusações mais graves.
Antes desses episódios recentes, havia um conjunto de inquéritos abertos e em andamento, envolvendo temas delicados como a “trama golpista”, espionagem via Abin (“Abin Paralela”), venda de joias recebidas como presentes por autoridades sauditas, e vazamento de dados sigilosos.
O inquérito conhecido como “Abin Paralela” apontou indícios de atuação clandestina de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento de adversários políticos, uso de dossiês, disseminação de fake news e movimentações ilegais de dados mediante geolocalização de celulares. Porém, nesse caso, embora haja indícios atribuídos a pessoas próximas, o ex-presidente não figura como indiciado no relatório final enviado pela PF, conforme entendimento da corporação, que atribuiu a ele indícios, mas considerou que, por já responder por crimes semelhantes, não poderia haver novo indiciamento para os mesmos delitos.
A narrativa de que o sistema de Justiça estaria operando com viés contra a direita ganhou tração política e midiática, sobretudo entre apoiadores de Bolsonaro e setores conservadores. Esse discurso usava cada medida judicial contra ele como evidência de perseguição política ou abuso institucional.
No entanto, os arquivamentos recentes abalam esse tipo de argumento, pois evidenciam que algumas investigações consideradas pela oposição como provas incontestáveis não sustentaram o rigor constitucional ou probatório exigido para denúncia ou prosecusão. Isso sugere que nem todo fato público gera necessariamente base legal para responsabilização penal.
A decisão de arquivar o inquérito do cartão de vacinação foi tomada em março de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu pedido da PGR. A justificativa foi a insuficiência de provas complementares: os indícios apoiavam-se majoritariamente em delação premiada que, por si só, não se mostrou robusta para acusação formal.
No caso da baleia, embora a conduta investigada fosse objeto de lei específica, a PGR entendeu que não houve dolo ou clara violação ambiental que justificasse seguir com o processo. O arquivamento foi um reconhecimento da fragilidade da acusação diante do padrão legal exigido.
Esses episódios também impõem reflexões sobre o papel da PGR em decidir sobre arquivamento ou denúncia. A instituição atua em função da legalidade e do conjunto probatório, mas pode se ver pressionada politicamente. Nos casos analisados, prevaleceu a avaliação técnica de falta de provas suficientes.
Do ponto de vista do STF, decisões recentes têm buscado equilibrar entre levar adiante investigações de gravidade institucional e evitar medidas que possam ser interpretadas como excessos do Judiciário, reforçando críticas de ativismo judicial.
Para aliados de Bolsonaro, os arquivamentos servem como trunfos para criticarem a narrativa de perseguição, apontando que, ao menos em alguns casos, as acusações não se sustentam no plano jurídico. A defesa enfatiza que a neutralidade institucional deve prevalecer e que a presunção de inocência exige provas concretas.
Para adversários, porém, os casos arquivados não apagam as investigações mais amplas que ainda estão em curso, especialmente aquelas que envolvem denúncias de golpe, abuso de poder e uso indevido de estruturas de Estado. Esses casos tendem a permanecer sob escrutínio intenso, tanto da Justiça quanto da opinião pública.
No campo político, o impacto imediato é que a oposição perde uma parte da munição narrativa que utilizava para mobilizar base social e eleitoral, e isso pode diminuir a pressão sobre instituições e ministros, bem como alterar percepções em pesquisas de opinião.
Todavia, os especialistas em direito penal e constitucional alertam: arquivamento não significa absolvição, tampouco que a investigação não possa ser reaberta caso surjam novos elementos. O princípio da continuidade da prova e do devido processo legal permanece vigente.
Também é relevante notar como essas decisões influenciam o ambiente institucional. O STF tem sido alvo de críticas tanto internas quanto externas por supostas ações que ultrapassam os limites de atuação do Judiciário. Os recuos pontuais ajudam a reduzir tensões, mas não necessariamente transformam metade das resistências acumuladas.
Na avaliação de alguns juristas, o que está ocorrendo pode ser interpretado como uma fase de ajuste institucional: o sistema judicial pondera entre legitimidade das investigações e risco de desgaste político que pode comprometer sua própria credibilidade.
Em síntese, embora a narrativa de “caça” ou “perseguição política” a Bolsonaro ainda persista em muitos discursos, os arquivamentos recentes ilustram que processos investigativos devem obedecer à prova, às garantias legais e ao contraditório, afastando parte dos argumentos simplistas. O castelo de narrativas construiu-se em bases simbólicas, mas está começando a mostrar fissuras quando confrontado ao rigor jurídico. É possível que esse momento marque uma inflexão, embora nada indique, até agora, uma reversão completa das investigações de maior impacto. Caso novos indícios apareçam, as apurações poderão ganhar novo vigor; caso contrário, esse enfraquecimento pode se consolidar como precedente para decisões futuras.
