A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta semana uma instrução normativa que amplia o valor destinado ao Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O montante, que inicialmente seria de R$ 1 bilhão, passará a R$ 4,9 bilhões. A medida gerou repercussão imediata dentro e fora do Congresso.
De acordo com o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o aumento corrige um “equívoco” cometido pelo Poder Executivo ao calcular o montante das emendas de bancada que servem de base para a composição do fundo. Segundo ele, a ideia é alinhar os valores ao patamar estabelecido nas eleições de 2024.
Na versão enviada pelo governo no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, estava prevista a destinação de apenas R$ 1 bilhão. Com a aprovação da instrução, o relator ficou autorizado a ajustar o valor para o patamar de R$ 4,9 bilhões, repetindo o mesmo montante aplicado no último pleito municipal.
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo explicou que, tecnicamente, não se trata de um aumento, mas de uma mudança de cálculo. Para ele, o Executivo teria considerado uma base incorreta de emendas, o que resultou no valor inicial mais baixo. A correção, segundo sua avaliação, foi realizada pela própria comissão.
Com a aprovação, cerca de R$ 3,9 bilhões sairão das emendas de bancada, que são coletivas e apresentadas por deputados e senadores de cada estado. Já a parcela restante, em torno de R$ 1 bilhão, virá de cortes em despesas não obrigatórias do orçamento federal.
Essas emendas são tradicionalmente destinadas a projetos e obras de interesse local. No entanto, neste caso, a maior parte dos recursos será transferida diretamente aos partidos para financiamento das campanhas eleitorais.
Outro ponto debatido é que a instrução normativa da CMO não precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso. Essa prerrogativa confere agilidade ao processo, cabendo ao relator da LOA executar as alterações necessárias.
Enquanto isso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece que tanto o Fundo Eleitoral quanto o Fundo Partidário sejam considerados despesas obrigatórias. Assim, ficam protegidos de possíveis contingenciamentos.
O contingenciamento é um bloqueio temporário de gastos utilizado pelo governo quando a arrecadação não atinge o previsto. Na prática, isso significa que os valores destinados ao fundo não poderão ser reduzidos em caso de dificuldades fiscais.
Historicamente, os recursos do Fundo Eleitoral têm sido alvo de críticas. Para alguns especialistas, trata-se de um volume expressivo de dinheiro público destinado a campanhas, que poderia ser aplicado em outras áreas consideradas prioritárias.
Nas eleições de 2022 e 2024, o fundo já havia registrado o mesmo valor de R$ 4,9 bilhões. A decisão da CMO, portanto, repete esse patamar, evitando redução significativa para 2026.
Apesar disso, Alberto Rollo classificou o montante como um “exagero”, ressaltando que os recursos ficam sob gestão direta dos partidos políticos. Ele destacou que, ainda que não seja tecnicamente um aumento, o resultado final representa uma cifra bilionária direcionada às campanhas.
A decisão da CMO também expôs divergências sobre o papel do financiamento público na política brasileira. Defensores do modelo argumentam que o fundo é necessário para reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
Já os críticos apontam que a medida reforça a dependência do dinheiro público e afasta os partidos da busca por financiamento junto à sociedade. Para eles, o valor elevado pode gerar desgaste perante a população.
Do ponto de vista político, a decisão reflete a força das bancadas no Congresso. Como os recursos saem majoritariamente das emendas coletivas, os parlamentares têm papel central na definição da destinação orçamentária.
A análise da LDO deve ocorrer antes da votação final da Lei Orçamentária Anual, prevista para as próximas semanas. O relator Isnaldo Bulhões terá a responsabilidade de incorporar os ajustes determinados pela instrução normativa.
O tema promete continuar gerando debates no Legislativo e na sociedade civil. De um lado, partidos comemoram a garantia de recursos para suas campanhas. De outro, cresce a pressão por maior transparência e controle na aplicação desse dinheiro.
Especialistas lembram que o financiamento eleitoral permanece como um dos pontos mais sensíveis da democracia brasileira. A cada ciclo, novas discussões emergem sobre a melhor forma de equilibrar participação política, custos e uso de recursos públicos.
Para as eleições de 2026, o cenário já está definido: o fundo contará novamente com R$ 4,9 bilhões, repetindo valores de pleitos anteriores. A decisão da CMO marca mais um capítulo na trajetória do financiamento público das campanhas no Brasil.
Assim, entre críticas e defesas, o debate sobre o Fundo Eleitoral se consolida como pauta recorrente e de forte impacto, tanto nas articulações políticas quanto na percepção dos eleitores sobre o uso do dinheiro público.
