O Congresso Nacional analisa um projeto que pode levar o Brasil a registrar a maior carga tributária sobre lucros empresariais do mundo. O alerta vem de entidades do setor privado, que acompanharam os impactos previstos no Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação nesta semana.
A proposta tem como principal objetivo ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida considerada positiva para grande parte da população.
Por outro lado, o estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) aponta que, para compensar a perda de arrecadação, a carga tributária das companhias aumentaria de forma significativa.
No caso de empresas que apuram pelo regime do Lucro Real, a tributação efetiva média saltaria de 34% para mais de 40%, ultrapassando a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que gira em torno de 23%.
O relatório projeta ainda que instituições financeiras poderiam ter alíquotas próximas de 48%, índice considerado inédito entre economias avançadas. Essa diferença colocaria o Brasil em desvantagem competitiva em relação a outros mercados.
Para especialistas, o impacto seria particularmente grave para companhias abertas e investimentos estrangeiros diretos. A elevação da carga tributária poderia afastar capital externo, reduzir a atratividade do país e comprometer setores estratégicos.
Representantes da iniciativa privada destacam que a medida, embora bem-intencionada no aspecto social, precisa ser equilibrada para não sufocar o ambiente empresarial. O temor é que o ganho de renda das famílias seja neutralizado por perda de dinamismo econômico.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se manifestou sobre o tema. Em nota, a entidade afirmou apoiar a ampliação da faixa de isenção do IRPF, mas alertou que a compensação sobre a renda corporativa pode desestimular o investimento produtivo.
Entre as alternativas sugeridas, a Fiep propôs a taxação de 15% sobre a receita bruta de apostas esportivas de cota fixa, conhecidas popularmente como bets, como forma de reduzir a pressão sobre as empresas.
O debate ocorre em um contexto de necessidade de equilíbrio fiscal por parte do governo federal, que busca fontes adicionais de receita para fechar as contas públicas.
Economistas lembram que países com alta carga tributária sobre empresas tendem a ver queda na competitividade, fuga de investimentos e retração em setores estratégicos, o que pode afetar emprego e renda.
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil vem se arrastando há décadas. Especialistas concordam que mudanças são necessárias, mas divergem quanto à forma de promover justiça social sem penalizar a atividade econômica.
Caso seja aprovado, o projeto poderá reposicionar o Brasil no cenário internacional de negócios. Investidores globais tendem a comparar alíquotas efetivas antes de definir aportes, o que coloca pressão sobre países que excedem a média.
Outro ponto levantado por analistas é o risco de judicialização. Empresas podem recorrer ao Judiciário questionando o impacto da medida, o que ampliaria a insegurança jurídica em um ambiente já considerado complexo.
Além disso, há preocupação com possíveis efeitos indiretos para o consumidor. O aumento de tributos corporativos pode ser repassado em preços, reduzindo o ganho real da população beneficiada pela isenção do IRPF.
No âmbito político, a proposta divide opiniões. Parlamentares da base governista ressaltam o benefício social da medida, enquanto opositores afirmam que o custo para o setor produtivo pode ser alto demais.
Entidades empresariais pedem mais diálogo e sugerem alternativas de compensação que não recaiam de forma tão intensa sobre os lucros das companhias.
A discussão promete se estender nos próximos dias, em meio à pressão de diferentes setores e à urgência do governo em equilibrar as contas públicas.
O Brasil, que já convive com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, pode entrar em uma nova fase de debates sobre até que ponto a busca por justiça social deve se sobrepor à competitividade econômica.
Em resumo, a aprovação do PL 1.087/2025 representaria um marco. Enquanto milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do IRPF, o setor empresarial alerta para o risco de o país assumir a liderança mundial em carga tributária sobre lucros.
