O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou como “absurda e ilegal” a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky. A medida gerou forte reação do magistrado, que disse não aceitar o que chamou de tentativa de “coação externa” contra o Judiciário brasileiro.
Moraes afirmou que a sanção “viola princípios básicos do Direito Internacional, da soberania nacional e da independência judicial”. Segundo ele, o Judiciário não pode se curvar a pressões externas ou internas que pretendam interferir em sua atuação. A fala foi divulgada em nota oficial do STF.
Na declaração, Moraes destacou que continuará exercendo sua função de forma “independente e imparcial”, frisando que os juízes brasileiros não devem aceitar intimidações. Para ele, a punição imposta à sua esposa contrasta com a própria tradição americana de defesa das liberdades individuais.
A decisão do governo dos EUA ocorre semanas após o próprio ministro ter sido alvo da mesma legislação, acusado de promover censura, prisões arbitrárias e processos de motivação política. Segundo o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, a inclusão de Viviane Barci na lista estaria ligada ao suposto fornecimento de “apoio financeiro” ao marido.
Moraes rebateu as alegações e disse que a medida é “lamentável”. Ele argumentou que a sanção não apenas fere garantias internacionais, mas também busca constranger o Brasil em um momento de tensões diplomáticas. “Não há espaço para omissão ou apaziguamento covarde”, declarou.
A imposição das sanções coincidiu com a adoção de novas barreiras comerciais por parte do governo de Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A justificativa apresentada foi a continuidade de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
O episódio reacendeu o debate sobre a independência do Judiciário brasileiro e a ingerência de governos estrangeiros em questões internas. Moraes, em sua nota, reforçou que o STF atua com base na Constituição e não se submeterá a pressões de natureza política.
Paralelamente, opositores lembraram episódios recentes no Brasil, como o bloqueio judicial da conta bancária da psicóloga Heloísa Bolsonaro, esposa do deputado Eduardo Bolsonaro. A medida foi determinada em meio a investigações sobre a tentativa de golpe de 2023 e gerou críticas semelhantes às que Moraes dirigiu agora aos EUA.
Para críticos, essa comparação expõe uma contradição na postura do ministro, que se posiciona contra sanções externas, mas já autorizou decisões que atingiram familiares de investigados no Brasil. Aliados do ex-presidente Bolsonaro reforçaram esse ponto em pronunciamentos recentes.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, intensificou sua ofensiva contra o magistrado. O parlamentar articula mobilizações em defesa da anistia para seu pai e para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, enquanto responde a processos no STF por suposta coação em investigações ligadas ao mesmo caso.
O clima político segue tenso, especialmente após o endurecimento da postura do governo norte-americano. Para Washington, as sanções são uma forma de pressionar autoridades consideradas responsáveis por violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão.
Para o STF, no entanto, trata-se de ingerência indevida. Moraes enfatizou que o Brasil possui instituições “fortes e sólidas” e que não admite interferência de outras nações em suas decisões judiciais. “O caminho é o respeito à Constituição”, afirmou.
Especialistas em relações internacionais apontam que a situação pode gerar um impasse diplomático entre os dois países. Embora o Brasil não reconheça a legitimidade da sanção, o congelamento de bens e restrições de movimentação nos EUA têm impacto direto sobre os atingidos.
No meio jurídico brasileiro, a reação de Moraes foi interpretada como um recado não apenas aos Estados Unidos, mas também a grupos políticos internos que questionam sua atuação. O ministro busca reforçar a ideia de que o STF mantém sua autonomia diante de qualquer tipo de pressão.
Analistas ressaltam ainda que o caso pode aumentar o desgaste político entre aliados de Bolsonaro e o Supremo. De um lado, a narrativa de perseguição ganha fôlego entre opositores do Judiciário; de outro, a Corte reforça o discurso de defesa da democracia e do Estado de Direito.
As declarações de Moraes, entretanto, não encerram a polêmica. Parlamentares alinhados ao governo americano argumentam que a aplicação da Lei Magnitsky é legítima e que as medidas são voltadas contra indivíduos considerados “facilitadores” de violações, independentemente de seus cargos ou funções.
A repercussão internacional também se ampliou. Organizações de direitos humanos pedem cautela na interpretação dos fatos, lembrando que o debate sobre limites da jurisdição nacional frente a legislações internacionais ainda carece de consenso.
Enquanto isso, o caso continua a alimentar o cenário político no Brasil. O embate entre o STF e setores ligados ao ex-presidente Bolsonaro deve permanecer no centro das discussões, ampliando a polarização em torno da atuação do Supremo.
Na prática, a disputa revela não apenas tensões entre Brasil e Estados Unidos, mas também a dificuldade em separar temas de política externa e interna quando ambos se entrelaçam em torno de figuras públicas de grande projeção.
A narrativa em torno das sanções contra Viviane Barci de Moraes e das medidas contra familiares de políticos brasileiros promete se prolongar. Para além das questões jurídicas, o episódio se insere em um contexto de disputas políticas intensas que continuam a marcar o país.
