As recentes declarações da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reacenderam o debate político no Brasil ao questionar a conduta do ministro Alexandre de Moraes e afirmar que não cumprirá a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em território nacional. Segundo Zambelli, autoridades italianas teriam reagido com riso ao saber que o magistrado atuou simultaneamente como vítima, acusador e julgador. A fala provocou reações e levantou polêmicas sobre independência judicial e cooperação internacional.
Em vídeo divulgado no dia 29 de julho de 2025, Zambelli afirmou que se entregaria às autoridades italianas e rejeitou cumprir, no Brasil, a pena de 10 anos de prisão a que foi condenada pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal confirmou que a deputada foi presa em ação de “cooperação policial internacional” entre a PF, a Interpol e agências italianas.
Em suas falas, Zambelli criticou a estrutura da Suprema Corte e qualificou a atuação de Moraes como ditatorial. “A Itália não vive sob a ‘autoridade ditatorial’ de Alexandre de Moraes e de seus comparsas da Suprema Corte”, afirmou, acrescentando que confiava na justiça italiana. Segundo ela, a apresentação voluntária às autoridades do país europeu demonstraria transparência e inocência.
A parlamentar explicou que havia comunicado seu endereço e afirmado que não estava foragida na Itália. O objetivo, segundo seu advogado, era “colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades”. O vídeo foi divulgado por seu advogado, Fábio Pagnozzi, que reforçou que Zambelli desejava cooperar, e não fugir.
Zambelli também questionou a credibilidade das acusações contra si, especialmente com base no depoimento de Walter Delgatti Neto, considerado hacker, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pelo episódio. Ela classificou o ex-executante como “mentiroso” que teria alterado sua versão em pelo menos cinco ocasiões. “Eles tomaram a palavra de um mentiroso… que mudou cinco vezes o depoimento dele”, disse.
No vídeo, ela disse ainda: “Se eu tiver que cumprir qualquer pena vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Mas estou segura que analisando todos os processos, de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente, porque eu não ordenei a invasão CNJ”. Zambelli afirmou que o processo contra ela foi político e que sofria perseguição no Brasil.
A condenação no STF impôs diversos efeitos: pena de 10 anos, regime inicial fechado, perda do mandato parlamentário e multa de R$ 2 milhões. Além disso, ela e Delgatti foram declarados inelegíveis por oito anos. A Primeira Turma do STF foi responsável por julgar o caso, com Moraes como relator.
Após a condenação, Zambelli saiu do Brasil e foi para os Estados Unidos em maio. No início de junho, Moraes solicitou a extradição da parlamentar, um movimento que foi interpretado como resposta judicial à fuga. Agora, com a prisão na Itália, Zambelli busca uso das disposições legais de cooperação internacional para postergar o cumprimento da pena no Brasil.
A referência à reação supostamente bem-humorada de autoridades italianas ao papel tríplice atribuído ao ministro — vítima, acusador e julgador — reforça a narrativa da parlamentar de que o processo seria “absolutamente paradoxal”. O tom da acusação insinua a existência de graves falhas no devido processo legal.
A fala de que “autoridades italianas riram ao saber que Moraes atuava como vítima, acusador e julgador” é central no discurso de Zambelli para mostrar descrédito institucional. Ainda assim, não há confirmação pública ou evidência formal de tais risadas por parte de autoridades locais, o que leva ao questionamento da veracidade da afirmação.
No campo político, os argumentos da deputada geram reações diversas. Alguns defensores da magistratura denunciam tentativa de desgaste institucional e de deslegitimar a Suprema Corte. Por outro lado, apoiadores de Zambelli veem nas críticas expressão de resistência a um Judiciário que, segundo eles, excederia sua autoridade.
Do ponto de vista jurídico, a estratégia de resistir à execução da pena no Brasil e recorrer à jurisdição italiana introduz complexidades. O tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália prevê regras específicas, mas também exige que pedidos respeitem o princípio da especialidade e garantias processuais.
A cooperação policial internacional, por meio da PF e Interpol, habilita arrestos e prisões em cena transnacional. No entanto, a execução de pena em território estrangeiro depende não só de acordos formais, mas de decisões judiciais internas, inclusive no país que recebe o condenado.
Se a Itália reconhecer a condenação como compatível com seu sistema penal e aceitar cumprir parte da pena, Zambelli poderia permanecer encarcerada no país europeu. Caso contrário, poderá ser extraditada ao Brasil para início ou continuidade do cumprimento.
A defesa da parlamentar insiste na tese de que há nulidades processuais graves, cerceamento de defesa e abuso de autoridade. Conquanto, no tribunal brasileiro, tais alegações já foram examinadas e refutadas pela maioria dos ministros ao manterem a condenação.
Além disso, Zambelli insinua que o STF, por meio de Moraes, teria excedido ao julgar simultaneamente aspectos subjetivos e objetivos ligados ao caso. Essa crítica recai sobre a percepção de que juízes não deveriam acumular papéis tão variados num mesmo processo.
Para o tribunal, entretanto, não há ofensa à competência ou imparcialidade, segundo o entendimento majoritário. O ministro relator é figura técnica no processo, sem papel de vítima institucional. As garantias ao contraditório e à ampla defesa teriam sido observadas, segundo votos de magistrados.
A alegação de que “autoridades italianas riram” pode ser interpretada como retórica política antenada à narrativa de vitimização, mais do que constatação fática. Em confronto, o debate migrará aos domínios diplomáticos, jurídicos e de comunicação.
O episódio se insere no contexto mais amplo de tensão entre Poderes no Brasil, em que acusações de interferência, abuso de autoridade e judicialização da política se intensificam. A conduta de cada lado, porém, estará sob escrutínio público e legal.
Ainda que o desfecho jurídico leve meses ou anos, o fator simbólico já alimenta o discurso dos aliados de Zambelli, que a veem como mártir político. Opponentes, por sua vez, consideram a postura uma estratégia de espetacularização.
Nesse cenário, o tribunal italiano poderá decidir com base na reciprocidade internacional e conformidade com normas europeias de direitos humanos. A atuação dos advogados nos dois países será decisiva.
Enquanto isso, o Brasil acompanhará a evolução desse caso com atenção, pois envolve não apenas a execução de penalidades judiciais, mas a credibilidade do sistema de Justiça e as fronteiras da autonomia entre os poderes.
