O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que reacendeu uma discussão antiga no país.
A proposta busca redefinir os limites da chamada paternidade socioafetiva, um conceito consolidado na Justiça brasileira.
Segundo o texto, vínculos formados apenas por laços emocionais não configurariam parentesco legal.
Na prática, isso significa que não gerariam obrigações como pagamento ou recebimento de pensão alimentícia.
O projeto tem como objetivo separar o que é afeto do que é vínculo jurídico.
A justificativa é impedir que relações de proximidade pessoal sejam automaticamente convertidas em deveres financeiros.
Kataguiri argumenta que a legislação atual gera insegurança e pode levar a abusos.
Para ele, a paternidade ou maternidade deve estar ligada a vínculos biológicos ou legais formais, como adoção.
No entanto, a proposta rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.
Muitos usuários se manifestaram contra a medida, alegando que ela ignora a realidade de inúmeras famílias brasileiras.
No Brasil, milhares de crianças são criadas por padrastos, madrastas, tios, avós e até vizinhos que assumem o papel de pais.
Para críticos, excluir a socioafetividade da legislação seria um retrocesso no reconhecimento dessas relações.
Alguns chegaram a classificar a medida como uma “aberração da Justiça”.
Outros apontaram que a lei, se aprovada, poderia fragilizar a proteção de crianças e adolescentes em situações de abandono.
Juristas também se dividem sobre o tema.
Enquanto parte da comunidade jurídica defende a revisão da lei para evitar distorções, outra parcela alerta para os riscos de enfraquecer a proteção da infância.
A socioafetividade é reconhecida no Brasil há anos e já serviu de base para decisões do Supremo Tribunal Federal.
Especialistas lembram que a Constituição coloca a proteção da criança como prioridade absoluta.
Diante da polêmica, o projeto ainda deve enfrentar intenso debate no Congresso.
Se aprovado ou não, o tema certamente continuará mobilizando a sociedade brasileira.
