A educação brasileira acaba de ganhar mais um capítulo de polêmica e debate intenso.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.758/2025, que pode afetar diretamente milhares de famílias beneficiárias de programas sociais.
A proposta prevê que famílias poderão ter pagamentos suspensos — incluindo o Bolsa Família — caso filhos matriculados em escolas cometam agressões físicas ou verbais contra professores e profissionais da educação.
Segundo o texto, a suspensão poderia durar até 12 meses.
Para isso, seria necessário que o ato fosse comprovado em processo administrativo dentro da escola.
Após a conclusão do processo, a instituição deveria comunicar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios sociais.
Na prática, trata-se de vincular o comportamento escolar dos filhos à manutenção do benefício recebido pela família.
A medida é inédita e, inevitavelmente, desperta reações divergentes.
Defensores do projeto argumentam que a iniciativa busca valorizar o papel do professor.
Afinal, casos de agressão a educadores têm crescido, revelando um ambiente escolar cada vez mais hostil.
Sob essa ótica, responsabilizar financeiramente as famílias poderia estimular maior acompanhamento e disciplina dos filhos.
Por outro lado, críticos enxergam um risco de punição coletiva.
A suspensão de benefícios sociais recairia não apenas sobre o estudante agressor, mas sobre toda a família.
Isso inclui irmãos pequenos, pais desempregados e até avós que dependem da renda do programa.
Além disso, especialistas em políticas públicas lembram que o Bolsa Família tem caráter alimentar.
Cortar o auxílio poderia agravar situações de vulnerabilidade e fome.
A proposta levanta ainda questionamentos jurídicos.
O Brasil adota o princípio da intranscendência da pena: ninguém deve ser punido por ato cometido por outro.
Nesse caso, pais e irmãos estariam sendo penalizados pela conduta individual do estudante.
Apesar das críticas, a discussão não é irrelevante.
Ela escancara a dificuldade do país em lidar com a violência escolar e em garantir respeito aos profissionais da educação.
O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados e deve enfrentar debates intensos antes de qualquer votação.
Enquanto isso, a pergunta permanece: qual é o limite entre responsabilizar e punir?
