A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta ousada que promete mexer com um dos pilares da arrecadação nacional: o Imposto de Renda. Em um cenário em que a Câmara discute a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, a parlamentar resolveu avançar ainda mais e propôs a extinção total da cobrança.
A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, retirando da estrutura tributária brasileira o Imposto de Renda que há décadas compõe as receitas do Estado. Para Zanatta, trata-se de um tributo que onera desproporcionalmente os cidadãos e empresas, além de representar um fardo burocrático constante.
Em sua justificativa, a deputada foi direta ao afirmar que o IR funciona como um instrumento de “espoliação legalizada”. Segundo ela, o governo não apenas se apropria de uma parte da renda de cada indivíduo ou empresa, mas também transfere ao contribuinte a responsabilidade de apurar, declarar e comprovar valores sob ameaça de sanções severas.
Zanatta destacou ainda que, ao longo do tempo, o Imposto de Renda se transformou em uma máquina de penalidades, sujeitando o cidadão comum a multas expressivas e até processos criminais em caso de falhas ou omissões. Para a parlamentar, isso se configura como um mecanismo de coerção disfarçado de obrigação cívica.
O projeto surge em meio a um debate intenso sobre justiça fiscal. Enquanto parte do Congresso defende maior progressividade, aumentando a carga sobre os mais ricos e ampliando benefícios para os que ganham menos, a proposta de Zanatta rompe com essa lógica e sugere um corte radical.
A parlamentar argumenta que a eliminação do IR poderia impulsionar a economia ao liberar recursos que hoje vão para os cofres públicos, estimulando o consumo, o investimento privado e a geração de empregos. Segundo ela, o impacto positivo no ciclo econômico seria mais benéfico do que a manutenção da atual estrutura tributária.
Contudo, o ponto mais polêmico da medida é a ausência de alternativas claras para compensar a perda de arrecadação. O Imposto de Renda é responsável por uma fatia significativa do orçamento da União, e sua extinção exigiria uma reconfiguração profunda da política fiscal do país.
Especialistas em finanças públicas alertam que a proposta, embora atraente para o contribuinte, levanta dúvidas sobre a sustentabilidade das contas governamentais. A supressão dessa fonte de receita poderia comprometer áreas essenciais como saúde, educação e segurança, que dependem fortemente de recursos federais.
Por outro lado, defensores da ideia acreditam que o fim do IR forçaria o Estado a ser mais enxuto, reduzindo desperdícios e gastando de forma mais eficiente. Esse argumento vai ao encontro da visão liberal de menor intervenção estatal e maior protagonismo da iniciativa privada.
Zanatta, alinhada a esse pensamento, ressalta que o contribuinte conhece melhor as próprias necessidades e, portanto, deve ter liberdade para decidir como usar o fruto do seu trabalho sem a interferência do governo.
A deputada também menciona que, em vários países, há debates sobre a redução ou mesmo eliminação do Imposto de Renda, substituindo-o por outros modelos de arrecadação menos onerosos e mais simples, como tributos sobre consumo ou sobre movimentações financeiras.
O texto apresentado por ela, entretanto, não detalha qual seria a alternativa a ser adotada no Brasil. Essa lacuna deve ser um dos pontos de maior questionamento durante a tramitação da proposta.
A recepção inicial no Congresso é de cautela. Parlamentares de oposição apontam que a medida pode soar populista e inviável na prática, uma vez que desconsidera a complexidade da máquina pública e a necessidade de manter serviços básicos funcionando.
Mesmo dentro da base governista, há resistência. Alguns aliados reconhecem o apelo político da proposta, mas temem os efeitos práticos de um corte tão brusco na principal fonte de receita da União.
No campo social, a proposta tende a dividir opiniões. Enquanto parte da população aplaude a possibilidade de se ver livre das obrigações anuais de declarar o Imposto de Renda, outra parte manifesta preocupação com a possível queda na qualidade dos serviços públicos.
A discussão traz à tona uma questão maior: até que ponto o Estado deve intervir na vida financeira dos cidadãos? E qual é o limite entre a arrecadação necessária para o funcionamento do país e a liberdade individual de cada contribuinte?
Zanatta acredita que chegou o momento de enfrentar esse debate de forma transparente e ousada. Para ela, insistir em ajustes pontuais na tabela do IR não resolve o problema estrutural, apenas posterga uma discussão inevitável.
A proposta deverá enfrentar um longo caminho até ser votada, passando por comissões técnicas e possivelmente sendo alvo de emendas que tentem torná-la mais viável. Ainda assim, cumpre o papel de provocar reflexões sobre o modelo tributário vigente.
Independentemente do desfecho, a iniciativa recoloca em pauta a necessidade de modernizar a estrutura fiscal brasileira, apontando para a urgência de um sistema que seja mais simples, justo e compatível com os desafios do século XXI.
No centro desse embate está a busca por equilíbrio entre a arrecadação do Estado e o direito do cidadão de usufruir plenamente dos frutos do próprio trabalho. Uma discussão que promete mobilizar economistas, juristas, políticos e a sociedade civil nos próximos meses.
